Termos de Uso

A terapeutas.app.br é operada por terapeutas.app.br, inscrita no CNPJ 64.120.480/0001-07, com sede em Itajaí, Santa Catarina, Brasil (“Plataforma”, “nós”). A Plataforma é acessível em www.terapeutas.app.br e reúne:

• um diretório público de profissionais de terapias e bem-estar, com busca por abordagem, cidade e modalidade;
• ferramentas de consultório oferecidas por assinatura ao profissional: perfil público, agenda on-line, cadastro de pacientes, pacotes de sessões, cobrança por Pix, recibos, mensagens automáticas ao paciente e sala de teleconsulta por vídeo;
• recursos opcionais de gravação, transcrição e organização do registro clínico, descritos na seção 9.

A Plataforma não presta serviços de saúde. Não somos clínica, consultório, operadora de plano de saúde nem prestadores de atendimento terapêutico, e não interferimos na conduta clínica. Atuamos exclusivamente como intermediário tecnológico entre profissionais independentes e pessoas interessadas em seus serviços. A relação terapêutica — incluindo indicação, diagnóstico, conduta, honorários e prontuário — é exclusiva do profissional.

A Plataforma não realiza triagem de urgência. Em situação de emergência ou risco à vida, procure o SAMU (192), a emergência mais próxima ou o Centro de Valorização da Vida (188).

Ao criar conta, reivindicar um perfil, assinar um plano, agendar uma consulta ou utilizar qualquer funcionalidade, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

Esta é a versão 2026-07-30, vigente desde 1º de agosto de 2026. O registro de qual versão cada pessoa aceitou é mantido por nós como prova de conformidade.

Para criar conta como profissional é necessário ser maior de 18 anos e ter capacidade civil plena. O agendamento de consultas para menores de idade ou pessoas legalmente representadas deve ser feito pelo responsável legal, que responde pelas informações prestadas e pelas autorizações necessárias, inclusive quanto a dados pessoais e eventual gravação da consulta.

O profissional é responsável por verificar, conforme as normas do seu conselho de classe, a adequação do atendimento a menores e a necessidade de presença ou autorização do responsável.

Profissional: pessoa física ou jurídica que oferece serviços terapêuticos e mantém perfil na Plataforma, reivindicado ou assinante.

Paciente / visitante: pessoa que consulta o diretório, agenda sessões ou participa de consultas. Não é necessário criar conta para agendar.

Perfis não reivindicados: alguns perfis são criados a partir de informações profissionais publicamente disponíveis, para que o diretório seja útil desde o início. Eles são identificados como não reivindicados, não exibem conteúdo clínico e o titular pode, a qualquer momento e sem custo, reivindicar, corrigir ou solicitar a remoção — em www.terapeutas.app.br/remover ou pelo e-mail privacidade@terapeutas.app.br. Atendemos pedidos de remoção em até 15 dias.

O acesso do profissional é feito sem senha: por conta Google, por código de 6 dígitos enviado ao e-mail cadastrado ou por chave de acesso (passkey) do próprio dispositivo. O usuário é responsável por manter o controle do e-mail e dos dispositivos vinculados, e deve nos comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado, pelo e-mail seguranca@terapeutas.app.br.

Cada perfil pertence a um único titular. É vedado compartilhar acesso de forma que terceiros não identificados manipulem dados de pacientes.

Ao reivindicar um perfil, o profissional confirma ser o titular legítimo das informações e que os dados fornecidos — incluindo abordagem, formação e registro de classe, quando aplicável — são verdadeiros e atualizados. Podemos solicitar comprovação e suspender perfis com indícios de fraude ou uso indevido de identidade de terceiros.

O selo de perfil confirmado indica apenas que o titular reivindicou e autodeclarou seus dados. O selo verificado é concedido após o envio de documentos de identificação e, quando aplicável, comprovante de inscrição em conselho de classe.

O profissional é o único responsável pela veracidade dos documentos; em caso de informação falsa ou desatualizada, responde sozinho pelas consequências, e poderemos remover o selo e suspender o perfil.

A ordem dos resultados é definida por algoritmo próprio, sem inteligência artificial, cujo peso dominante é a relevância em relação ao que foi buscado (abordagem, cidade, modalidade e conteúdo do perfil). O nível do plano assinado é um dos critérios de desempate, com peso muito menor que a relevância, ao lado de fatores como completude do perfil e uso da agenda.

Não vendemos posição na busca e não há pagamento por clique ou por destaque. Nenhum critério de ordenação considera avaliações de pacientes como fator comercial.

O acesso a funcionalidades pagas depende de assinatura ativa. Planos, preços, limites e o que cada um inclui estão no Detalhamento dos planos e são apresentados antes da contratação. As assinaturas são processadas pela Stripe e renovadas automaticamente conforme a periodicidade contratada, salvo cancelamento prévio. O ciclo anual tem desconto de 15% sobre o total de doze meses.

Teleconsultas inclusas e excedente: os planos com sala de vídeo incluem um volume mensal de teleconsultas (40 no Consultório e 80 no Consultório Pro). O uso acima do volume contratado é cobrado como excedente pós-pago, ao valor de R$ 4,40 por teleconsulta adicional. O profissional é avisado ao se aproximar do limite e pode configurar um teto de segurança para o excedente. Consultas presenciais e agendamentos comuns não consomem esse limite.

Reajuste e mudança de preço: os valores podem ser reajustados no máximo uma vez a cada doze meses, com aviso de pelo menos 30 dias por e-mail e na Plataforma. O assinante que não concordar pode cancelar antes da renovação, sem multa.

Inadimplência: não havendo pagamento, a assinatura pode ser suspensa após aviso. Durante a suspensão, o perfil público e as funcionalidades pagas ficam indisponíveis, mas os dados são preservados pelo prazo indicado na Política de Privacidade, permitindo a regularização.

As condições da oferta para os primeiros assinantes constam do Contrato do Plano Fundador, que integra estes Termos.

As teleconsultas ocorrem por transmissão de vídeo em tempo real, por meio de provedor terceiro (Daily.co). A qualidade depende da conexão das partes e da disponibilidade do provedor, fora do nosso controle.

Quando esses recursos são usados, funcionam assim:

• Autorização dupla: a transcrição só é processada se houver o registro de autorização do profissional e do paciente. Não havendo a confirmação do paciente em até 48 horas, ou havendo recusa, o áudio é descartado e nenhuma transcrição é gerada.
• Consulta presencial: quando a gravação ocorre fora da sala de vídeo, o profissional atesta ter obtido o consentimento do paciente e enviamos ao paciente, quando há número disponível, um aviso registrando a gravação.
• Transcrição: o áudio é convertido em texto por provedor especializado; o áudio bruto existe apenas para essa finalidade.
• Resumo por inteligência artificial: a transcrição pode ser organizada em resumo e tópicos por sistema de IA (Anthropic). O resultado é sugestão de apoio, sempre revisável e editável pelo profissional antes de ser concluído. A IA não emite diagnóstico, não toma decisão clínica e não substitui o julgamento profissional.
• Legendas ao vivo: quando ativadas, o áudio é processado em tempo real apenas para exibir a legenda; as legendas não são armazenadas.
• Acesso: o registro clínico gerado é acessível somente ao profissional dono do perfil. A Plataforma não o utiliza para qualquer outra finalidade — em especial, não treina modelos de IA com conteúdo de consultas.

O paciente pode recusar a gravação a qualquer momento, sem que isso impeça a realização da consulta. Cabe ao profissional observar as normas do seu conselho de classe sobre gravação, guarda e sigilo.

A Plataforma exibe a disponibilidade informada pelo profissional e registra o agendamento, enviando confirmações e lembretes ao paciente pelos canais autorizados. As regras de remarcação, atraso, falta e política de cancelamento da sessão são definidas pelo profissional, que deve comunicá-las ao paciente. A Plataforma não arbitra conflitos sobre a sessão em si.

Quando o profissional habilita a cobrança, a Plataforma pode gerar uma cobrança por Pix e registrar o comprovante enviado pelo paciente. Esse valor é devido ao profissional, e não à Plataforma: não somos instituição de pagamento, não intermediamos, não custodiamos nem retemos esses valores, que vão direto à chave Pix do profissional.

Recibos emitidos pela Plataforma são documentos do profissional, gerados a partir dos dados que ele informa; a Plataforma não emite nota fiscal em nome do profissional nem responde por obrigações fiscais dele. Devoluções e disputas sobre a sessão são resolvidas diretamente entre paciente e profissional.

O profissional pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem fidelidade e sem multa; o acesso às funcionalidades pagas permanece até o fim do período já pago, sem renovação subsequente.

Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): por se tratar de contratação pela internet, o assinante pode desistir em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, sem justificativa. Exercido nesse prazo, os valores pagos são devolvidos de forma integral e imediata, monetariamente atualizados, sem multa ou retenção. Basta solicitar por contato@terapeutas.app.br.

Após esse prazo, o cancelamento no plano anual dá direito à devolução proporcional aos meses inteiros ainda não usufruídos. Os reembolsos são processados pelo mesmo meio de pagamento, em até 30 dias, observados os prazos da operadora do cartão.

Encerramento da conta: ao encerrar, o profissional pode exportar os dados dos seus pacientes antes da exclusão. Ver prazos de guarda na Política de Privacidade.

O profissional é o único responsável por:

• possuir as habilitações, registros e autorizações exigidos por sua atividade, mantendo-os regulares;
• a legalidade, qualidade, adequação, sigilo e segurança do atendimento que presta, presencial ou on-line;
• o conteúdo que publica no perfil, inclusive alegações sobre formação, resultados e técnicas, observadas as normas éticas e publicitárias do seu conselho;
• o tratamento dos dados de seus pacientes inseridos na Plataforma, na qualidade de controlador — ver o Contrato de Operador;
• a guarda e o sigilo do prontuário, inclusive de transcrições e resumos que decidir gerar;
• as obrigações fiscais e tributárias decorrentes dos valores que recebe.

O profissional se compromete a indenizar a Plataforma por perdas decorrentes do descumprimento destes Termos ou de reclamação de terceiro relacionada ao atendimento que ele presta.

É vedado, a qualquer usuário:

• usar a Plataforma para fins ilícitos ou contrários à ética profissional;
• inserir dados falsos ou de terceiros sem autorização, ou se passar por outra pessoa;
• prometer cura, resultado garantido ou fazer alegação terapêutica enganosa;
• publicar conteúdo discriminatório, ofensivo, violento ou que viole direito de terceiro;
• tentar burlar limites de uso, gates de plano ou mecanismos de cobrança;
• acessar ou tentar acessar dados de outro usuário, sondar vulnerabilidades sem autorização, executar raspagem automatizada do diretório ou sobrecarregar a infraestrutura;
• usar os dados de pacientes obtidos na Plataforma para finalidade estranha ao atendimento, inclusive marketing não autorizado.

Pesquisa de segurança de boa-fé é bem-vinda: relate a seguranca@terapeutas.app.br antes de divulgar, e não acesse dados de terceiros.

Podemos suspender ou encerrar o acesso, com aviso prévio sempre que possível, em caso de descumprimento destes Termos, indício fundado de fraude, ordem judicial ou risco à segurança de outros usuários. Havendo risco iminente, a suspensão pode ser imediata, com comunicação posterior e possibilidade de contestação por contato@terapeutas.app.br. Encerrada a conta por nossa iniciativa sem culpa do assinante, devolvemos proporcionalmente o valor do período não usufruído.

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas o serviço pode passar por manutenções programadas e interrupções por causas fora do nosso controle. Não há garantia contratual de nível de serviço (SLA) nesta fase. Suporte por contato@terapeutas.app.br e pelo canal de contato dentro do aplicativo, em dias úteis.

Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas. Havendo remoção relevante de funcionalidade contratada, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência e o assinante pode cancelar com devolução proporcional.

A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por: (i) o atendimento prestado pelos profissionais, seus resultados ou sua adequação; (ii) condutas de usuários; (iii) indisponibilidades temporárias ou falhas de provedores terceiros; (iv) conteúdo publicado por profissionais em seus perfis; (v) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de chance.

Nas hipóteses em que a responsabilidade for reconhecida, ela fica limitada ao valor pago pelo assinante à Plataforma nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei considere inafastáveis, especialmente as do Código de Defesa do Consumidor e da LGPD.

A marca, o software, o layout, os textos institucionais, a taxonomia de abordagens e os demais elementos da Plataforma pertencem a terapeutas.app.br e são protegidos pela legislação aplicável. É vedada a reprodução, engenharia reversa ou extração sistemática do conteúdo do diretório sem autorização escrita.

O conteúdo que o profissional insere em seu perfil (texto, foto, credenciais) permanece de sua titularidade. Ao publicá-lo, ele concede à Plataforma licença gratuita, não exclusiva e limitada para exibi-lo no diretório, em resultados de busca e em materiais de divulgação da própria Plataforma, enquanto o perfil estiver ativo. Removido o perfil, cessa a licença, ressalvadas cópias técnicas temporárias e caches de terceiros fora do nosso controle.

Conteúdo clínico, transcrições e prontuários não são objeto dessa licença: são do profissional e do paciente, e não os utilizamos para nenhuma finalidade própria.

Ao usar a Plataforma, você concorda em receber comunicações operacionais (confirmações, lembretes, avisos de cobrança, alertas de segurança) por e-mail, notificação no aplicativo e, se autorizado, WhatsApp. Mensagens de divulgação dependem de autorização específica e podem ser recusadas a qualquer momento, inclusive respondendo PARAR no WhatsApp, sem prejuízo das comunicações operacionais indispensáveis.

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência, com indicação da nova versão. O uso continuado após a vigência implica concordância; quem não concordar pode cancelar sem ônus antes da entrada em vigor.

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Buscaremos resolver conflitos de forma amigável pelo canal de contato em até 30 dias. Não havendo acordo, fica eleito o foro da comarca de Itajaí, Estado de Santa Catarina, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar. O consumidor também pode recorrer ao consumidor.gov.br e aos órgãos de defesa do consumidor.

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

Dúvidas sobre estes Termos: contato@terapeutas.app.br. Privacidade e direitos do titular: privacidade@terapeutas.app.br. Segurança: seguranca@terapeutas.app.br. Endereço: Itajaí, Santa Catarina, Brasil.